Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce017242
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Direito
Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
- AA previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.
- BPara garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.
- CA Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.
- DA Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.
- EApesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.