Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce017245
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Direito
A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.
- AO periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.
- BDesde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.
- CNo caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.
- DNo caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.
- EA responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.