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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
ce017246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Executivo - Direito
Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção correta.
  1. AMesmo não tendo CPC adotado a teoria da tria eadem de forma expressa, a doutrina tem se manifestado por sua aceitação.
  2. BSerá ultra petita a decisão em que o magistrado condenar a parte ré ao pagamento dos honorários, mesmo se não constar, na petição inicial, o pedido de condenação e o pagamento de honorários advocatícios.
  3. CÉ considerada sentença nula aquela que não apresenta a motivação ou o dispositivo.
  4. DQuando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.
  5. EA hipótese de coisa julgada formal configura preclusão pamprocessual, pois produzirá efeitos dentro do processo.
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GabaritoD — Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.

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