Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce017248
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Direito
Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.
- AÉ característica da jurisdição voluntária a obrigatoriedade.
- BA competência é requisito processual de existência do processo.
- CO limite da jurisdição decorre do princípio do juízo natural, já que o juiz brasileiro tem competência para atuar apenas no Brasil.
- DEm ação fundada em direito pessoal, havendo pluralidade de réus, estes com diferentes domicílios, o autor poderá escolher entre ajuizar a ação em seu foro ou no foro do domicílio de qualquer um dos réus, conforme expresso no Código de Processo Civil (CPC).
- EApós a citação do réu militar designado para outra comarca, é possível modificar a competência.