Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce022755
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
- AMilitar da reserva pode ser nomeado ministro do STM.
- BSão considerados órgãos da justiça militar apenas o STM e os tribunais militares instituídos por lei.
- CSomente a indicação dos ministros civis do STM deve ser submetida à aprovação do Senado Federal.
- DO STM submete-se ao controle exercido pelo CNJ.
- EOs ministros civis do STM serão escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta anos, sendo três, por escolha paritária, entre juízes auditores e membros do MPM, e dois entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.