Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- ce022803
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
O TPI tem competência para julgar crimes de guerra como
- Aa utilização de veneno, permitida apenas se comprovada a necessidade militar, em caso de conflitos armados internacionais.
- Ba declaração de que não será dado quartel, em caso de conflitos armados sem caráter internacional.
- Ca tomada de reféns, permitida apenas para garantir a incolumidade da população civil, em caso de conflitos armados internacionais.
- Da prática de homicídio, na forma dolosa ou culposa, em caso de conflitos armados internacionais.
- Eo recrutamento ou alistamento de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, em caso de conflitos armados internacionais.