Questão de Direito Internacional Público — Direito de Guerra e Neutralidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Internacional PúblicoDireito de Guerra e Neutralidade
- Código
- ce022804
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
No que se refere a conflito armado sem caráter internacional, assinale a opção correta à luz do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional.
- AOs motins não são considerados conflitos armados para efeitos desse protocolo.
- BO referido protocolo não se aplica às vítimas de nacionalidade diversa à dos Estados-partes.
- CO ataque a colheitas é permitido somente se constituir objetivo militar.
- DOs conflitos armados sem caráter internacional não são abrangidos por nenhuma das quatro convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949.
- EOrganizações internacionais que lidem com matéria de segurança internacional coletiva, tal como a ONU, podem aderir ao protocolo em questão.