Questão de Legislação da Justiça Militar — Legislação do Superior Tribunal Militar — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação da Justiça MilitarLegislação do Superior Tribunal Militar
- Código
- ce022821
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
Em relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Interno do STM.
- ANos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.
- BEstando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.
- CCompete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador- geral da justiça militar.
- DO membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.
- EO desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador- geral da justiça militar.