Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioJurisprudência
- Código
- ce022939
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
O tratamento dado pelo STF à adesão do interessado a plano de previdência privada não se limita à liberdade de associação, pois, em razão do equilíbrio financeiro-atuarial do sistema, não é permitida a desfiliação mediante a simples vontade unilateral do interessado.
- CCerto
- EErrado