Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce022942
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.
- CCerto
- EErrado