Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce022953
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
O contingenciamento a que se refere o texto não pode atingir despesas que estejam ressalvadas pela LOA, a exemplo das transferências constitucionais e das despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
- CCerto
- EErrado