Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce023014
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
- CCerto
- EErrado