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Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2013

ArquiteturaUrbanismo
Código
ce023113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Administrativo - Arquitetura
Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
  1. AO direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
  2. BAplica-se o direito de preempção de uma propriedade quando o proprietário é obrigado a alienar o imóvel somente ao inquilino.
  3. CO fato de beneficiário de programas habitacionais edificar seu imóvel no ato de concessão da escritura caracteriza o exercício do direito de superfície.
  4. DA posse obtida por meio da usucapião especial de imóvel urbano não é hereditária, ainda que o herdeiro resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
  5. EA área de proteção ambiental (APA) é considerada unidade de conservação de proteção integral.
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GabaritoA — O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

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