Questões TCE-ES

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emerg…

Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa…

Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que apresenta informações para a transparência das ob…

Um dos instrumentos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dar visibilidade e possibilitar o acompanhamento da gestão fiscal de todos os entes públicos foi o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cuja estrutura possibilita verif…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) traz diversas definições de dívida pública. Uma delas é a dívida pública mobiliária, que pode ser definida como:

Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital. São receitas de capital:

Como analista de dados, Joaquim quer comparar os dados de vendas dos produtos de bandeiras e torcidas da sua empresa com os resultados da Copa do Mundo ao longo dos anos. Para isso, Joaquim precisa dos dados dos vencedores das Copas que est…

A chamada Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.846/2013:

Joana, pessoa com 18 anos de idade, mas que ainda não promovera o seu alistamento eleitoral, solicitou a busca e o fornecimento dos processos administrativos relativos às contratações realizadas pelo Município Delta, com a sociedade empresá…

No Brasil, é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que possui a competência para regular as atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis. Determinado cimento asfáltico de…

João, com o objetivo de diminuir a carga tributária incidente sobre a sua atividade empresarial, omitiu informações às autoridades fazendárias. Após os fatos, descobriu-se que o prejuízo à Fazenda Pública alcançou o montante de R$ 25.000,00…

João, conhecido empresário, por intermédio dos advogados Caio e Tício, sócios do escritório de advocacia XYZ, propôs Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário em face do Município Alfa. Muito embora a municipalidade dispusesse…

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João e a sociedade empresária XYZ foram declarados inidôneos em um processo deflagrado para esta finalidade. Um mês após os fatos, o Municípi…

João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é seu desafeto de longa data, motivo pelo qual altera a manifestação de última vontade, retir…

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual compr…

João, gestor público de um ente federativo em regime de recuperação fiscal, nascido em 20/01/1953, realizou operação de crédito, sem prévia autorização legislativa, com a vontade (elemento volitivo) e consciência (elemento cognitivo) de ass…

João, auditor da Receita Estadual, no dia 20 de novembro de 2022, procede à fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais, exercendo o poder de polícia previsto em lei para tanto. No primeiro local visitado, uma lanchonete, João exig…

No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que foi socorrido por Gui…

Entre as frases abaixo, aquela que mostra uma estruturação coerente, sem qualquer contradição lógica, é:

Em todas as opções abaixo há uma frase que foi reescrita, com o deslocamento de termos, mantendo-se o sentido original. A frase em que essa reescritura foi feita de forma adequada, é: