Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2013
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce023116
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Arquitetura
Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta
- AOs recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir poderão ser aplicados no Programa Bolsa Família.
- BOs índices urbanísticos fundamentais para a definição da outorga onerosa do direito de construir são a densidade demográfica, o afastamento frontal e as taxas de ocupação dos lotes.
- CA definição do cálculo de cobrança, os casos passíveis de isenção e a contrapartida do beneficiário são prerrequisitos para o estabelecimento de outorga onerosa.
- DOs limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da outorga onerosa do direito de construir deverão ser estipulados caso a caso, pelo órgão de planejamento urbano local, de acordo com a proporcionalidade de formas e volumes e a rugosidade esperada em cada área.
- EA fixação das áreas urbanas onde seja permitido construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado deve ser estabelecida por decreto municipal, cabendo à prefeitura estipular a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.