Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce023276
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.
- AA multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte.
- BA obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte.
- CA multa é uma obrigação acessória.
- DA obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal.
- EA multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.