Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce023280
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AO parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário.
- BO parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de precatórios.
- CO pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário.
- DA compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento do precatório.
- EO pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.