Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce023281
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.
- AA autarquia federal é isenta de ISS.
- BA autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.
- CA autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.
- DCaso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.
- EA autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.