Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce023282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.
- AA capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária
- BA competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação
- CA competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.
- DA competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.
- EAtribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.