Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce023284
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
- ASe um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível.
- BA ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse.
- COs direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal.
- DO partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica.
- EA condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos