Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- ce023305
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em Guarapari-ES. Ele foi informado, por um advogado, que, antes do início de suas atividades, ele deveria se registrar no registro público correspondente. Com relação a esse registro e seus efeitos, assinale a opção correta.
- ASem o devido registro, João, enquanto empresário, poderá solicitar a falência de qualquer devedor seu.
- BSem o devido registro, João não poderá requerer recuperação judicial.
- CPara efeito de autenticação dos livros obrigatórios, não é necessário que João proceda ao registro junto ao registro público de empresas mercantis.
- DÉ desnecessária a declaração do capital no requerimento, visto que o registro não se refere à pessoa jurídica.
- EAo se registrar, não é necessário que João informe seu estado civil, haja vista o regime de separação de bens com Maria.