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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce023311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Com relação ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.
  1. ASe comprar trinta sacos de arroz de tipo especial, e um deles for visivelmente imprestável para o consumo, o comprador estará autorizado a devolver todos os outros sacos de arroz.
  2. BA venda de imóvel pertencente a um incapaz se dá da mesma forma que a de um pertencente a um capaz e não depende de qualquer procedimento específico.
  3. CÉ possível, na compra e venda, o estabelecimento de contraprestação de coisa diversa de dinheiro, sem que isso descaracterize o contrato de compra e venda.
  4. DA coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda, afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção, assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um objeto de litígio e assuma o risco.
  5. EO contrato de compra e venda opera a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, conferindo-lhe eficácia translativa
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GabaritoD — A coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda, afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção, assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um objeto de litígio e assuma o risco.

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