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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce023313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Administrativo - Direito
A respeito das pessoas naturais, assinale a opção correta.
  1. AO menor de dezoito anos casado, que não tenha filhos, só poderá realizar o divórcio consensual mediante escritura pública com autorização de seus pais.
  2. BA pessoa natural adquire personalidade jurídica quando atinge a maioridade civil, aos dezoito anos.
  3. CCapacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.
  4. DUma pessoa em estado de coma não deve ser considerada absolutamente incapaz, já que esse estado pode não ser definitivo.
  5. EA interdição do pródigo refere-se à prática de atos pessoais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Capacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.

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