Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- ce023769
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Externo - Direito
Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPSs), julgue o item abaixo.Os RPPSs, ao serem instituídos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, devem assegurar, por lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, ao menos, os benefícios previstos pela legislação previdenciária para o RGPS.
- CCerto
- EErrado