Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- ce024291
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo
Considere que em determinado processo judicial o magistrado tenha constatado a ocorrência de infração ao devido processo legal, mas que não tenha declarado sua nulidade, diante da ausência de comprovação do correspondente prejuízo. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, visto que a jurisprudência do STJ admite a preservação de processo judicial, quando não comprovado o prejuízo decorrente da ofensa ao devido processo legal.
- CCerto
- EErrado