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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
Código
ce024292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilização para conferir maior agilidade na prestação jurisdicional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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