Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce024387
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Um devedor tentou alienar todos os seus bens, o que o levaria à insolvência. Um de seus credores ajuizou ação cautelar preparatória em que comprovou essa situação e apresentou prova literal de dívida líquida e certa.Nessa situação, com base na legislação de regência, a medida cautelar a ser ordenada pelo juiz seria o(a)
- Aarresto, e, acolhendo o juiz a alegação de decadência do direito do autor, a sentença faria coisa julgada na ação principal.
- Bsequestro, devendo o juiz, no mandado, indicar a lista de bens a serem recolhidos.
- Cbusca e apreensão se a prova da dívida fosse uma sentença transitada em julgado.
- Darresto, concedido independentemente de justificação prévia, sob pena de perecimento do direito.
- Esequestro, cujo efeito cessaria com o pagamento da dívida pelo devedor.