Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce024388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial. Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que
- Aa oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.
- Bo credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.
- Co juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.
- Da prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.
- Ea fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.