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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
ce024389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.
  1. ASujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários- mínimos.
  2. BO MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.
  3. CCaso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.
  4. DPode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.
  5. EOs motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.
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GabaritoC — Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.

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