Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- ce024393
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA outorga da esposa para ajuizamento da ação será necessária somente se os cônjuges estiverem casados sob o regime de comunhão universal de bens.
- BO consentimento da esposa no que se refere ao ajuizamento da ação tem o efeito de vinculá-la à ação como parte da relação processual.
- CDevido à situação de composse entre os cônjuges, será exigido o litisconsórcio ativo necessário.
- DSuponha que os cônjuges sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens e que um deles passe a figurar no polo passivo de uma ação possessória. Nesse caso, a lei exige litisconsórcio passivo necessário.
- EA ausência de outorga uxória ou marital, caso a esposa se recuse a cedê-la sem justo motivo e não seja ela suprida judicialmente, não gera nulidade da ação possessória ajuizada pelo marido.