Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce024399
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.
- AA matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderando- se qualquer registro anterior nele mencionado.
- BO sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando-o com o princípio da singularidade.
- CFusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor.
- DA unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ.
- EA existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.