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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce024445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.
  1. AAs concessões são firmadas apenas com consórcios de empresas e as permissões, apenas com pessoas jurídicas.
  2. BO regime de concessão tem natureza onerosa; a permissão, por sua vez, pode ser realizada a título oneroso ou gratuito.
  3. CNo regime de concessão, o prazo é determinado, já a permissão não comporta determinação de prazo de vigência.
  4. DO regime de concessão exige processo licitatório, ao passo que, para as permissões, a licitação é facultativa.
  5. EAs concessões objetivam apenas matérias de cunho econômico e as permissões, matérias de âmbito administrativo e financeiro.
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GabaritoB — O regime de concessão tem natureza onerosa; a permissão, por sua vez, pode ser realizada a título oneroso ou gratuito.

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