Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce024446
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município, com vistas à execução de projeto de atividades em regime de mútua cooperação, estando prevista, para tanto, a transferência de recursos no valor de cem mil reais.Nessa situação hipotética, o instrumento a ser firmado poderá ser um
- Atermo de parceria, por haver transferência de recursos para organizações sem fins lucrativos.
- Bcontrato de transferência voluntária, por não haver contraprestação financeira.
- Ccontrato, segundo a legislação civil.
- Dcontrato de repasse, por haver a transferência de recursos financeiros.
- Econvênio, por envolver a mútua cooperação em atividade de interesse recíproco e a transferência de recursos