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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce024450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É dispensável a licitação na hipótese de
  1. Avenda de bens móveis produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades.
  2. Bemergência ou de calamidade pública, desde que caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
  3. Ccontratação de serviços de natureza singular prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
  4. Dcontratação direta de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  5. Edação em pagamento para a disposição de bens imóveis pela administração, desde que prevista ou autorizada em lei.
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GabaritoB — emergência ou de calamidade pública, desde que caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

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