Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce024485
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
- AEm ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz.
- BA natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória.
- CA ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.
- DA decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal.
- ECaracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.