Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- ce024486
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada.
- AEm regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença.
- BNão é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença.
- CO magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença.
- DA sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação.
- EEm uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência.