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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
ce024494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.
  1. AImpugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.
  2. BO juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.
  3. CTransitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.
  4. DA dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.
  5. ESuscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.

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