Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce024496
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta acerca de nome, prenome e sobrenome, de acordo com a Lei n.° 6.015/1973 e com a doutrina de referência.
- AUm jovem pode, após ter atingido a idade de dezesseis anos, alterar seu nome pessoalmente ou por intermediação de procurador.
- BA anulação ou declaração de nulidade do casamento não é hipótese de alteração de sobrenome.
- CA alteração posterior de nome, por ser processada em segredo de justiça, não é publicada na imprensa.
- DA substituição do prenome por apelidos públicos notórios é vedada no sistema brasileiro.
- EO enteado pode requerer à justiça que, no registro de seu nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto.