Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce024514
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.
- CCerto
- EErrado