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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce024588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.
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