Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce024657
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade de Carlos, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.
- CCerto
- EErrado