Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce024707
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
- CCerto
- EErrado