Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce024750
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
- CCerto
- EErrado