Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce024891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante a Lei de Registros Públicos, para que surtam efeitos perante terceiros, devem-se submeter a registro no registro de títulos e documentos.
- Aos contratos de parceria agrícola ou pecuária.
- Bos contratos de penhor rural.
- Cas cauções de títulos de crédito.
- Das cartas de fiança em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.
- Eos contratos de locação com cláusula de vigência para hipótese de alienação