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Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Código
ce024893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à escrituração, averbação e transcrição de títulos e documentos, assinale a opção correta.
  1. AEm se tratando de contratos de parceria agrícola, não será possível estabelecer o credor e o devedor, devendo o registro ser feito com a declaração de ambos os parceiros.
  2. BÉ possível efetivar o registro por meio de microfilmagem, desde que, por lançamentos remissivos, com menção ao protocolo, ao nome dos contratantes, à data e à natureza dos documentos apresentados, sejam os microfilmes havidos como parte integrantes dos livros de registro, nos termos de abertura e encerramento.
  3. CNo livro destinado ao protocolo devem constar apenas os apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados para registro.
  4. DNão é necessário constar, no indicador pessoal, o registro das pessoas que figurarem passivamente dos livros de registros.
  5. EDispensa-se o registro de documento impresso idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É possível efetivar o registro por meio de microfilmagem, desde que, por lançamentos remissivos, com menção ao protocolo, ao nome dos contratantes, à data e à natureza dos documentos apresentados, sejam os microfilmes havidos como parte integrantes dos livros de registro, nos termos de abertura e encerramento.

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