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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
ce024905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar;
  1. Aas características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada
  2. Bapenas as características formais do título e comunicar o fato ao juiz competente para decisão
  3. Cas características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
  4. Dapenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
  5. Eapenas as características materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — apenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.

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