Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce024909
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;
- Ao vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;
- Bo vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
- Co comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
- Do comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;
- Eo vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado