Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- ce024911
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de:
- Aescrituras, se alguma das partes for analfabeta.
- Bescrituras, se houver discordância de uma das partes.
- Ctestamentos, em geral.
- Descrituras, ainda que a lei exija a presença das testemunhas, se constar expressamente no documento que as partes renunciam ao direito de testemunha.
- Eprocurações, em geral.