Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce024914
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta acerca das averbações, das anotações e das retificações.
- AOcorrendo o falecimento de um dos cônjuges e sendo a anotação do óbito feita no registro de nascimento do sobrevivente, o segundo casamento deste somente poderá ser averbado no registro de nascimento.
- BA inclusão do nome do avô paterno no registro de nascimento do neto, após a averbação do registro de paternidade nos registros do pai, requer reconhecimento judicial.
- CA averbação do divórcio, quando autorizada pelo juiz- corregedor, poderá ser realizada mediante ofício do juízo no qual se prolate a sentença.
- DO mandado judicial de separação ou de divórcio deve ser averbado no registro civil das pessoas naturais para comprovação, perante terceiros, da alteração do estado civil.
- EA retificação e a correção dos erros no registro civil somente podem ser realizadas mediante decisão judicial, sujeita a recurso de apelação.