Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce024918
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta no que se refere à união estável e o registro civil das pessoas naturais.
- AA declaração de união estável por sentença judicial deve ser averbada na certidão de nascimento dos interessados, como forma de tornar pública a relação.
- BA união estável deve ser registrada no registro civil das pessoas naturais, devendo os interessados, independentemente da sua condição financeira, recolher os emolumentos previstos em lei.
- CA união estável deve ser registrada no registro civil das pessoas naturais, não havendo cobrança de emolumentos aos que comprovadamente não puderem arcar com o custo do serviço.
- DA união estável somente será registrada no registro civil das pessoas naturais caso seja declarada por sentença judicial.
- EA união estável não consta do rol de atos que devem ser registrados no registro civil das pessoas naturais, devendo nele ser registrada, entretanto, a conversão da união estável em casamento.